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EXONERAÇÃO DE PENSÃO

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

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O que é Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia?
Ação judicial que visa a autorizar o pai a deixar de pagar a pensão alimentícia para o filho.

Quem pode entrar com essa ação?
Quem tem a obrigação de pagar pensão alimentícia todos os meses.
Geralmente o pai.

Quando é cabível essa Ação?
Quando o filho completa 18 anos e não trabalha.

Quando o filho completa 24 anos se estiver estudando.
Quando o pai consegue provar na justiça que não possui condições de continuar a pagar a Pensão Alimentícia.

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